Aracaju recebeu na última terça-feira (18), o XIX Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup). Promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), o evento trouxe palestras e painéis de discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes no Brasil, além da apresentação de boas práticas na jurisdição da Infância e Juventude.

Na abertura das atividades, o presidente do Fonajup e juiz do TJRJ, Daniel Konder, destacou a importância do evento em reunir os maiores especialistas do país para contribuir nos temas abordados. “A sociedade, as famílias e a legislação buscam dar o melhor tratamento possível à infância contemporânea, com todos os desafios apresentados pelas tecnologias e novos olhares sobre as pessoas com deficiência. Enxergando o jovem como sujeito de direitos, com voz e cidadania, sem esquecer de que ele ainda não tem a capacidade plena, essa autonomia de atuar no mundo dos adultos, que ainda precisa de auxílio dos pais, da sociedade e do estado”, afirmou. Também participaram da mesa de abertura a juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Juliana Nogueira Galvão Martins, e a vice-presidente do Fonajup, Conceição Aparecida Canho Sampaio Gabardo, juíza do TJRS.

Painéis temáticos

O 1º painel da manhã tratou sobre “Políticas públicas para um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes”. “Temos notado desde a pandemia um uso muito intensivo e precoce de dispositivos digitais por crianças e adolescentes e este ambiente digital é muito variado: há espaços seguros, educativos, em que as crianças podem brincar e ter acesso à informação, mas há ambientes que não são seguros, que não foram desenhados para estes jovens e que possuem inclusive o chamado design manipulativo – ferramentas usadas para aumentar o tempo de uso e de exposição”, explicou o diretor de Segurança e Prevenção de Risco no Ambiente Digital na Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo de Lins e Horta. Ainda neste espaço, participou a juíza da Infância e Juventude do TJRJ, Vanessa Cavalieri, e a advogada Catarina Fugulin, especializada em mídia, publicidade e entretenimento e integrante do Movimento Desconecta.

A juíza coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira, apresentou palestra sobre uma das boas práticas realizadas em Sergipe. “Escolhemos falar hoje do Guarda Subsidiada, programa desenvolvido em articulação com a secretaria estadual da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, que significa a possibilidade de retorno da criança e do adolescente acolhido para a família extensa, mediante contraprestação, quando verificado o vínculo e o interesse de cuidar. Uma correção de desigualdade que traz essa perspectiva de desenvolvimento da criança e do adolescente no âmbito da sua família e sem a ruptura destes laços que são tão importantes na construção desse sujeito”, concluiu.

A juíza titular da 16ª Vara Cível de Aracaju, privativa do Juizado da Infância e Juventude, Rosa Geane Nascimento, celebrou o evento e a oportunidade de discutir tantos assuntos relevantes na área. “Um verdadeiro marco para Sergipe a realização destes eventos, com colegas de todo o Brasil. Fiquei muito feliz com estas palestras porque a realidade está totalmente modificada com o avanço das mídias digitais. Os assuntos tratados aqui são inclusive de suma importância para as escolas de formação e aperfeiçoamento de magistrados, para que consigamos enfrentar estas novas situações que estão acontecendo”, disse a magistrada.

No 2º painel da manhã foi abordado o tema “A proteção integral e o transtorno do espectro autista”, com a mesa coordenada pela juíza Conceição Gabardo (TJRS), a palestra do juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira (TJTO) e a debatedora Raquel Gouvea (TJRJ).

*Fonte: Agência de Notícias do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe*