O XXXVI Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), foi realizado nesta quarta-feira, 19 de novembro, em Aracaju. O fórum foi o último dos três eventos nacionais sediados na capital sergipana de instituições da infância e juventude que tiveram início na segunda-feira, 17, com o XXVII Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj) e teve prosseguimento na terça, 18, com o XIX Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup).

Antes das palestras, painéis e apresentações de boas práticas, o presidente do Fonajuv, juiz Rafael Souza Cardoso (TJPE), saudou a todos os presentes por meio de uma mensagem de vídeo. Logo após, a vice-presidente do Fonajuv, desembargadora Valéria da Silva Rodrigues Queiroz (TJMG), acompanhada do juiz Eguiliell Ricardo da Silva (secretário do fórum) ,abriu os trabalhos destacando a importância de eventos como estes que aconteceram em Aracaju, no fortalecimento da rede de magistrados da área, trocando experiências, aprimorando as diretrizes de atuação e uniformizando as decisões. “Grande emoção e alegria em ver o crescimento da participação dos magistrados, sinal inegável de reconhecimento”, afirmou.

Palestras e painéis

Na primeira palestra da manhã, a juíza Adriana Melonio (TRT10) abordou o tema “Protocolo de Atuação e Julgamento com Perspectiva de Infância e Juventude: um paradigma à prestação jurisdicional efetiva”.  “Temos que reconhecer o ‘adultocentrismo’ no Sistema de Justiça e admitir que os ritos, práticas, estruturas e principalmente nossa linguagem foram desenhados por adultos e para adultos. A criança e o adolescente nunca foram vistos historicamente como sujeitos, eram no melhor das hipóteses objetos da nossa tutela e herança do antigo paradigma da situação irregular no Código de Menores. A partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente é que começamos a pensar uma proteção integral”, explicou a magistrada.

No painel “Saúde Mental de Adolescentes em Conflito com a Lei”, o desembargador Ruy Muggiati (TJPR), juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trouxe aspectos desta temática, que considera complexa. “A abordagem da lógica antimanicomial e de desinstitucionalização no tratamento destes adolescentes é diferente porque o tempo para eles é diferente. Este não é apenas um compromisso institucional, mas uma expressão concreta de um projeto de sociedade. Significa reconhecer o protagonismo da magistratura na real efetivação da socioeducação, cientes de que nenhuma das fragilidades das redes de proteção pode justificar a manutenção indevida de adolescentes sob tutela judicial. Ao contrário, impele-nos a fortalecer as políticas públicas e garantir que cada adolescente seja acompanhado em sua singularidade, com dignidade e respeito”, concluiu o desembargador, ao lado das juízas Célia Regina Lara (TJGO) e Naiana Lima Cunha Bhering (TJPE).

A juíza Vanessa de Oliveira Cavalieri (TJRJ) trouxe logo em seguida alguns aspectos práticos da atuação judicial no contexto de atos infracionais cibernéticos, explicando aos magistrados como tratar casos envolvendo crianças e adolescentes em ambiente digital, com o uso de smartphones, e em investigações envolvendo a Interpol e as big techs.

No último painel do evento, os juízes Antônio Henrique de Almeida Santos e Haroldo Rigo apresentaram aos presentes as boas práticas realizadas no TJSE das audiências concentradas para reavaliação das medidas socioeducativas e das práticas restaurativas como metodologia para a articulação da rede.

*Fonte: Agência de Notícias do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe*