Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Prêmio Prioridade Absoluta, que reconhece ações, projetos e iniciativas voltados a promoção, valorização e ao respeito dos direitos das crianças, adolescentes e jovens. Os formulários de inscrição devem ser preenchidos até 21 de janeiro, no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Prêmio Prioridade Absoluta 2022 vai destacar práticas em dois eixos temáticos: o de medidas protetivas e o relacionado a medidas infracionais. Ambos estão divididos em cinco categorias – Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil Organizada. Os vencedores receberão certificado e as práticas premiadas serão incluídas no Banco de Boas Práticas do CNJ para que sejam disseminadas e replicadas.

A categoria “Sistema de Justiça” é designada para órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, das esferas federal, estadual ou distrital. Os órgãos ou entidades do Poder Legislativo ou Poder Executivo, das três esferas (federal, estadual ou municipal), incluindo as instituições públicas de ensino e de segurança pública, podem se inscrever na categoria “Poder Público”. Já na categoria “Empresas e Sociedade Civil Organizada”, estão contempladas as organizações empresariais, incluindo as instituições privadas de ensino, além de organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos.

É possível inscrever mais de uma prática, desde que sejam realizadas em formulários diferentes. No entanto, é vedada a inscrição da mesma prática em mais de uma categoria. As práticas serão analisadas pela Comissão Avaliadora, formada por representantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). “Essa análise permite apresentar práticas que efetivamente apresentaram resultados e podem ser replicadas em novas realidades, disseminando iniciativas que colocam a infância como prioridade”, afirma a conselheira Flávia Pessoa, presidente do Foninj.

Essas e outras orientações fazem parte do regulamento da premiação, publicado na Portaria CNJ 322/2021.

Prêmio

Instituído pelo CNJ por meio da Resolução 355/2020, o Prêmio Prioridade Absoluta tem como objetivo identificar, selecionar, premiar, fomentar e disseminar boas práticas relacionadas às questões protetivas e infracionais no âmbito da infância, da adolescência e da juventude.

Conheça também os vencedores da 1ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta

A ideia é dar visibilidade às práticas de sucesso que contribuem para a promoção de direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens, além de proporcionar troca de experiências e informações e de propor a modernização e eficiência das ações voltadas à garantia dos direitos do público infanto-juvenil.

FONTE: CNJ