Mortalidade na infância caiu 77%, trabalho infantil recuou quase 80% e sub-registro de nascimentos ficou abaixo de 1% pela primeira vez na história. Violência letal, saúde mental e pobreza seguem como agenda prioritária, alerta a Abraminj.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) completa 36 anos neste 13 de julho. Marco civilizatório que consagrou crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e prioridade absoluta, o ECA transformou de forma mensurável a vida da infância brasileira. A Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj) marca a data com um balanço dos principais indicadores do período e um chamado: celebrar as conquistas e enfrentar o que ainda falta.

A mortalidade na infância caiu 77%. Em 1990, 63 crianças morriam antes dos 5 anos a cada mil nascidas. Em 2024, foram 14, o menor índice já registrado no país, segundo o relatório Levels and Trends in Child Mortality, da ONU e do Unicef. A mortalidade neonatal também atingiu o menor patamar em 34 anos.

O registro civil alcançou praticamente todas as crianças brasileiras. O sub-registro de nascimentos, que nos anos 1990 superava 20%, ficou abaixo de 1% pela primeira vez na história (0,95% em 2024), conforme o IBGE. A conquista tem participação direta do Poder Judiciário, com as unidades interligadas em maternidades e as políticas de gratuidade impulsionadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O trabalho infantil recuou quase 80%. Eram 7,8 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em 1992; em 2024, 1,6 milhão, segundo a PNAD Contínua. Na educação, a matrícula no ensino fundamental tornou-se praticamente universal, ante uma realidade em que uma a cada sete crianças estava fora da escola em 1990. O acesso ao ensino médio mais que quadruplicou no período.

Na saúde, o Brasil não registra casos de poliomielite desde 1989, recuperou a certificação de país livre do sarampo e reduziu a desnutrição crônica infantil a um terço do patamar de 1990. A gravidez na adolescência caiu de forma consistente: em 2000, um a cada quatro bebês era filho de mãe adolescente; hoje, um a cada nove.

O que os 36 anos ainda cobram

Os avanços convivem com indicadores que desafiam o país. A violência mata 14 crianças e adolescentes por dia no Brasil e é a principal causa de morte na adolescência. A taxa de suicídio entre adolescentes de 10 a 19 anos cresceu 42% na última década, segundo o Atlas da Violência 2026, do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na contramão dos demais indicadores.

Mais da metade das crianças e adolescentes brasileiros, 28,8 milhões, vive em situação de pobreza multidimensional, de acordo com o Unicef. Cerca de 35 mil meninas e meninos vivem em serviços de acolhimento, e a maioria dos que aguardam adoção é de adolescentes. A cobertura vacinal, embora em recuperação, ainda não retornou à meta de 95%, e o acesso à creche permanece abaixo dos 50% previstos no Plano Nacional de Educação.

Uma lei que ainda não foi cumprida por inteiro

Para a presidente da Abraminj, Katy Braun do Prado, o aniversário do Estatuto exige um duplo movimento. “Não é o Estatuto que envelheceu. É o Brasil que ainda não o cumpriu por completo. Comemorar essas mais de três décadas é reverenciar cada vida que essa lei salvou e renovar o compromisso com cada criança e cada adolescente que ainda espera por ela.”, afirma.

A magistrada lembra que cada avanço tem nome e rosto. “São milhões de meninas e meninos que cresceram, estudaram e viveram porque uma geração inteira acreditou no Estatuto: juízas e juízes, promotoras e promotores, conselheiros tutelares, professores, profissionais de saúde e famílias. Prioridade absoluta não é figura de linguagem. É mandamento constitucional e dever de todos nós.”