Na data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, entidades ligadas ao tema e representantes da sociedade civil estarão reunidos virtualmente para avaliar a aplicação de seus artigos na efetiva proteção de crianças e adolescentes e debater sobre os novos desafios enfrentados para reduzir violações de seus direitos, especialmente em momentos como o que vivenciamos com a pandemia da Covid-19.

O Congresso Digital 30 Anos do ECA: Os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado ocorrerá nos dias 13 e 14 de julho, ao vivo, pela plataforma de videoconferência Cisco Webex. As mesas também serão transmitidas pelo canal do CNJ no Youtube.  As inscrições para a participação ativa nos debates e painéis podem ser realizadas até 5 de julho, neste link. No momento da inscrição, poderão ser selecionados somente as mesas e o painel temático de interesse ou todas as atividades previstas na programação.

Serão tratados diversos temas como a violência urbana, inclusive o aumento da violência contra jovens negros; a importância do cuidado e dos vínculos para a saúde mental de crianças e adolescentes; as medidas protetivas em situações emergenciais como as decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em que as violações, entre elas a violência sexual, atingem ainda mais crianças e adolescentes; além de outros temas de interesse de pais, mães, cuidadores e profissionais que atuam em todas as áreas de atenção integral à infância e juventude.

Segundo o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, houve aumento de 9% no número de denúncias no Disque 100, entre 11 e 24 de março de 2020 – período que coincide com as primeiras medidas de confinamento, como o início da suspensão das aulas em vários estados. As principais violações registradas foram exposição de risco à saúde, maus-tratos e ausência de recursos para sustento familiar. As principais vítimas são do sexo feminino e o número de crianças e adolescentes que sofrem violência tem crescido.

O Brasil possui 69 milhões de pessoas entre 0 e 19 anos, segundo dados do IBGE, de 2019. Em 2018, 46% das crianças e adolescentes de 0 a 14 anos viviam em condição domiciliar de baixa renda, 4,1% das crianças de 0 a 5 anos viviam em situação de desnutrição e mais de 1,3 milhão de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos estavam fora da escola, conforme demonstra o estudo recém divulgado pela Fundação Abrinq.

Enfrentamento da violência

O aumento dos casos de violência cometidos contra crianças e adolescente será amplamente debatido no evento. Os especialistas abordarão, entre outras, as questões relacionadas à violência urbana, aos protocolos de abordagens e operações táticas policiais no contexto em que transitam crianças e adolescentes, assim como a apuração mais célere dos casos de violência praticados contra esses cidadãos brasileiros, com a devida investigação, responsabilização e garantia de reparação para as famílias.

Seja por meio de balas perdidas ou por crimes direcionados à infância e adolescência, os assassinatos de jovens atingem números alarmantes no País. Segundo dados recentes da UNICEF, no Brasil, 31 crianças ou adolescentes morrem por dia vítimas de violência. Um dos casos com maior repercussão ocorreu no município de São Gonçalo, Rio de Janeiro. A vítima, João Pedro Mattos, de 14 anos, foi baleada e morta por um tiro de fuzil, dentro de casa, enquanto brincava com os primos.

O incremento da violência contra crianças e adolescentes tem sido observado por meio do aumento de processos em tramitação, contabilizados pelos Sistema Justiça em Números, do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ: o número de processos novos relativos a estupros de vulnerável quase dobrou de 2014 a 2019, passando de 39 mil para 76 mil. O número de processos de prostituição ou exploração sexual de vulnerável também cresceu na comparação de 2014 (794) e 2019 (1.237), último ano da coleta de dados.

Programação

Durante os dois dias de congresso, estão previstas cinco mesas e doze painéis temáticos simultâneos que tratarão de várias especificidades do cuidado integral de crianças e adolescentes. Para encerrar as atividades, foi preparada uma solenidade especial em homenagem a diversos especialistas, estudiosos e parlamentares que se dedicaram à construção do ECA.

Um dos painéis debaterá os dilemas dos pais em tempos de isolamento social, a exemplo de visitas de crianças e adolescentes filhos de pais com guarda compartilhada ou unilateral, os desafios que a suspensão das aulas trouxe às famílias, além de ações positivas que possam contribuir para minimizar esses impactos.

Questões relacionas ao direito à saúde e à educação, aos conselhos tutelares, ao sistema socioeducativo, à convivência familiar e comunitária, aos serviços de acolhimento e à adoção de crianças e adolescentes também estão contempladas na programação.

Para consultar a programação preliminar, consulte a página do evento.