Abraminj destaca as medidas em meio aberto no sistema socioeducativo
A Abraminj disponibiliza em seu canal um vídeo do Dr. Fernando Machado Carboni que aborda a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, tema central para quem atua na proteção e responsabilização de adolescentes em conflito com a lei.
O especialista apresenta os fundamentos jurídicos, as modalidades previstas na legislação e os principais desafios enfrentados na prática, oferecendo uma visão clara sobre como esse tipo de medida deve funcionar dentro do Sistema de Justiça Juvenil.
O tema é situado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei do SINASE, que regulamenta a forma como as medidas socioeducativas devem ser executadas. A proposta do meio aberto, é priorizar ações educativas e restaurativas, sem privação de liberdade, deixando a internação como exceção.
Entre os pontos abordados, estão as principais medidas aplicáveis nesse regime, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. Cada uma delas tem finalidades específicas, mas todas compartilham o objetivo de promover a responsabilização do adolescente sem romper seus vínculos familiares, escolares e comunitários.
O vídeo também explica como funciona a execução dessas medidas, que ocorre por meio de um processo acompanhado pelo Judiciário, Ministério Público e defesa, além da elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA). Esse plano organiza as ações que devem ser desenvolvidas com o adolescente, envolvendo escola, saúde, assistência social e família.
Outro ponto importante tratado Fernando é o que acontece em casos de descumprimento da medida. O vídeo esclarece que existem procedimentos legais, como a audiência de justificação e a possibilidade de substituição da medida, sempre respeitando o devido processo legal e os limites previstos na legislação.
O conteúdo chama atenção para os desafios enfrentados na execução das medidas em meio aberto, como a evasão escolar, a fragilidade das redes de atendimento e a necessidade de capacitação técnica. Ao mesmo tempo, reforça o compromisso do sistema socioeducativo com a proteção integral e com a oferta de uma chance real de transformação para os adolescentes.
