Audiências concentradas e proteção integral de crianças e adolescentes
A garantia da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, prevista no artigo 227 da Constituição Federal, é o ponto de partida para entender o que são e como funcionam as audiências concentradas protetivas. Em vídeo para a Abraminj, a juíza Carmem Carolina Veiga Cabral, do segundo juizado da comarca de Porto Alegre, explica como essas audiências acontecem na prática e por que são fundamentais para a proteção de crianças e adolescentes em acolhimento institucional.
A magistrada, que atua na área protetiva, destaca que crianças e adolescentes são sujeitos de direito e devem ser protegidos contra qualquer forma de negligência ou violência. É com base nesse entendimento que as audiências concentradas são realizadas, no mínimo, duas vezes por ano nas instituições de acolhimento, com o objetivo de reavaliar cada caso individualmente.
Durante esses encontros, participam o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria, as equipes técnicas, a rede de proteção e os familiares. Quando possível, a própria criança ou adolescente também é ouvido, em espaço adequado, reforçando a importância da escuta qualificada. Cada situação é analisada a partir do Plano Individual de Atendimento (PIA), que reúne informações atualizadas sobre a trajetória e as necessidades daquele acolhido.
No vídeo, a juíza reforça que o acolhimento é uma medida excepcional e provisória. O principal objetivo é sempre a reintegração familiar, desde que haja condições seguras para isso. Quando o retorno não é possível, outras alternativas são avaliadas, sempre considerando o melhor interesse da criança ou do adolescente.
A magistrada também ressalta que as audiências concentradas permitem decisões mais qualificadas, justamente porque reúnem diferentes olhares sobre a realidade de cada família. Psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais contribuem com informações que ajudam a construir um panorama mais completo antes da definição judicial.
Mais do que uma exigência normativa, as audiências representam um momento de escuta, avaliação e encaminhamento responsável. Ao reunir todos os atores envolvidos e analisar cada caso de forma individualizada, esse instrumento fortalece a atuação em rede e concretiza, na prática, o princípio da prioridade absoluta à infância e juventude.
