TJPA, Ceij, CJR, Seduc, Semec e Funpapa assinaram Acordo de Cooperação nesta terça-feira, 23

Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) e Coordenadoria de Justiça Restaurativa (CJR), vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), Fundação Papa João XXIII, Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Belém (Semec) e Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai possibilitar a escuta profissional de crianças e adolescentes, seus familiares e profissionais que atuam nessas comunidades. 

Assinado no Salão Nobre do TJPA, nesta terça-feira, 23, o projeto Porto Seguro: Círculos de Diálogo prevê a atuação de facilitadores e facilitadoras junto à comunidades dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes e das comunidades de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, seus familiares e técnicos, público atendidos pela Funpapa. Além disso, neste momento inicial, o projeto atuará em uma escola da Semec, e em quatro escolas da rede de ensino da Seduc. 

A realização do projeto está baseada na prática de Círculos de Diálogo com essas comunidades, os quais consistem em encontro grupais, a partir de uma questão temática, para promoção de um diálogo verdadeiro e respeitoso. Nos círculos, os envolvidos podem se expressar e são ouvidos, de forma horizontal, na presença de uma dupla de facilitadores(as). Os Circulos de Diálogo é um dos tipos de Círculos de Construção de Paz, que é uma das metodologias utilizadas pela Justiça Restaurativa.  

A oferta de espaço de escuta e compartilhamento também oportuniza a abordagem e reflexão sobre as diversas questões temáticas que envolvem as comunidades de  crianças e adolescentes atendidos em serviços de acolhimento, adolescentes atendidos pelos serviços de execução de medidas socioeducativas, alunos e alunas de escolas da rede de ensino da Semec e da Seduc, seus cuidadores e/ou responsáveis e profissionais que atuam com esses públicos.  

A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, disse que o “ato é a formalização do esforço único do segmento na superação dos desafios. Promovemos a partir de agora, ações que façam com que esses jovens atendidos pelo projeto, encontrem ambientes que ofereçam oportunidades de reflexão, proteção e integração social, além de conjunturas de responsabilização”.

“Creio verdadeiramente que o que fará a diferença para o resultado positivo que se espera está na origem. Todos nós que estamos hoje aqui firmamos o compromisso de oportunizar a esses jovens, um presente que sirva de exemplo e um futuro com melhores escolhas em suas trajetórias históricas”, afirmou a desembargadora Célia Pinheiro. 

A presidente do TJPA afirmou que o “projeto Porto Seguro: Círculos de Diálogo está aberto às parcerias de municípios, entidades públicas e privadas que possam colaborar, através do Termo de Adesão, com recursos físicos, materiais, logística ou pessoas para o fluxo do plano de trabalho”. 

Há mais de 11 anos à frente da Ceij do TJPA, o desembargador José Maria Teixeira do Rosário afirmou que o projeto vai possibilitar a escuta aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, assim como crianças e adolescentes em serviços de acolhimento. “Este projeto que hoje estamos apresentando encanta a todos nós, porque vai tirar praticamente o monopólio da justiça punitiva para a justiça restaurativa. Esse projeto tem a finalidade de abrir um canal de comunicação de diálogo entre crianças e adolescentes, profissionais que lidam com eles e as famílias. Além disso, visa, acima de tudo, a pacificação social”, pontou o magistrado. 

A coordenadora de Justiça Restaurativa do TJPA, juíza Betânia de Figueiredo, ressaltou o momento como um compromisso com a busca da concretização da paz. “É muito gratificante ver aqui o Poder Judiciário, o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Estadual, reafirmando esse compromisso. Queremos uma sociedade mais igualitária, queremos uma sociedade que busca outros caminhos para as situações de violência. E o Poder Judiciário se coloca como instituição acessível, confiável e de pacificação social. O projeto, que tem na Justiça Restaurativa a sua metodologia através dos Círculos de Construção de Paz, reforça que há o caminho do diálogo, de que há um caminho da igualdade. A Justiça Restaurativa traz a reflexão de valores como a empatia, a igualdade, o respeito, a auto-responsabilização e a reparação de dano. Então, a história de todos e todas é importante”, destacou a juíza. 

Secretária de Estado de Educação, Elieth Braga disse que o momento era especial, pois a educação sai do processo da sala de aula e segue para os círculos de paz, “que são interessantes a medida que alcançamos através de medidas restaurativas aqueles que precisam, ampliando a cultura de paz, ampliando e levando aos nossos jovens valores diferenciados, diálogos no sentido de conversar efetivamente, de fazer pensar. Hoje, a sociedade, mais do que nunca, precisa da educação. Só ela transforma. É preciso, dentro do processo educacional, refletir sobre aquilo que precisamos enfrentar”, afirmou Elieth. 

Titular da Semec, Márcia Brito destacou que acreditar e trabalhar na Justiça Restaurativa são compromissos de “nós todos, que somos educadores, pais, mães e somos pessoas que vivemos na cidade e que queremos um mundo melhor, uma sociedade mais justa, uma sociedade em que todos possam viver. Trago diálogo com um ponto. O diálogo é transformador. É através do diálogo que esse projeto chega até aqui”, pontuou Márcia. 

O presidente da Funpapa, Alfredo Costa, disse que o projeto trata da ressignificação da vida de crianças e adolescentes por meio da Justiça Restaurativa. “Este investimento na educação, em todos os níveis, é fundamental. Nós, da Funpapa, que coordenamos a socioeducação da medidas abertas, enxergamos com muita alegria, com muita felicidade, que mostra outra perspectiva, outro caminho que queremos garantir para que a nossa juventude possa construir com todos nós um mundo melhor. Essas ideias têm que ser construídas por várias mãos. Todos têm que dar as mãos e colaborar nesse investimento. Costumo dizer que a educação dá vida aos nossos sonhos e alimenta nossa alma de esperança, em uma perspectiva de um amanhã, de um futuro melhor para todos”, disse Costa. 

Projeto – Os primeiros passos do Porto Seguro: Círculos de Diálogo foram ações no ano de 2020, oferecendo espaços para o fortalecimento de autoestima e desenvolvimento de reflexões e elaborações coletivas a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, bem como a profissionais que atuam nesses serviços, por meio da realização de círculos de diálogo conduzidos por facilitadores(as) devidamente capacitados(as).  Em 2022, a Ceij atualizou e ampliou as ações do projeto como oferta de espaço de escuta e compartilhamento através da realização da prática da Justiça Restaurativa – Círculo de Construção de Paz, contribuindo para a promoção do bem-estar físico, mental e social de crianças e adolescentes atendidos em serviços de acolhimento, adolescentes que utilizam os serviços de execução de medidas socioeducativas, alunos e alunas de escolas públicas, seus cuidadores e profissionais que atuam com esse público.  

Atuação – Para efetivar suas ações, o projeto Porto Seguro: Círculos de Diálogos será executado por uma equipe de 22 facilitadores e facilitadoras e por uma equipe de seis supervisores e supervisoras que atuarão no acompanhamento direto da equipe de facilitadores(as). 

Os círculos serão realizados mensalmente e serão conduzidos por uma dupla de facilitadores(as), sendo cada círculo desenvolvido com grupos de até 20 pessoas, em datas e horários previamente acordados com as instituições parceiras.  

Cada facilitador(a) desenvolverá o mínimo de três círculos mensalmente, com a carga horária total de 30 horas de trabalho/mês, a ser atestada pelo(a) supervisor(a) técnico(a) à coordenação do projeto.  

Todos os círculos realizados serão submetidos a reuniões de supervisão técnica, sob responsabilidade de profissionais graduados(as), com a devida qualificação e experiência na condução da metodologia Círculo de Construção de Paz.  

A coordenação das ações do projeto é da Ceij em parceria com a Coordenadoria de Justiça Restaurativa, através da realização sistemática de reuniões periódicas com a equipe de facilitadores(as), equipe de supervisão técnica, equipe de monitoramento e avaliação e instituições parceiras do projeto, o que trará os devidos subsídios para a elaboração dos relatórios semestrais de acompanhamento assim como o de encerramento do projeto. As atividades do Projeto serão realizadas no período de agosto de 2022 a agosto de 2024. 

ações do Porto Seguro: Círculos de Diálogo visam contribuir para o fortalecimento da Justiça Restaurativa no Estado do Pará, atendendo as diretrizes programáticas da Resolução nº 225/2016 e Resolução nº 458/2022, do Planejamento da Política de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e da Resolução nº 23/2018 do TJPA. 

FONTE: TJPA / Texto: Will Montenegro