Bullying nas escolas: juiz explica direitos, deveres e consequências legais
A Abraminj disponibilizou um novo vídeo sobre bullying e cyberbullying, com a participação de Luís Fernando Rosa, Juíz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Cruzeiro do Sul (AC). No conteúdo, o magistrado comenta os principais aspectos jurídicos do tema e chama atenção para os impactos que esse tipo de violência causa na vida de crianças e adolescentes. Para Luís, falar sobre bullying é uma forma de fortalecer a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, não só no Judiciário, mas em todas as instituições que atuam nessa área.
Durante o vídeo, o magistrado explica que o bullying é definido pela legislação como uma intimidação sistemática, que envolve repetição de atos de violência ao longo do tempo. Essa violência pode assumir várias formas, como agressões físicas, ofensas verbais, humilhações, ataques psicológicos, entre outras. Já o cyberbullying acontece quando essas práticas são realizadas no ambiente digital, como em redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas on-line.
O juiz também aborda as principais leis que tratam do tema no Brasil. A Lei nº 13.185 estabeleceu o conceito de bullying e determinou que escolas e instituições adotem medidas de prevenção e enfrentamento. Já a Lei nº 14.811, de 2024, incluiu o crime de bullying no Código Penal, criando um tipo penal específico para a prática, inclusive para o cyberbullying. Segundo ele, essa mudança ocorreu diante do crescimento expressivo desses casos, especialmente entre estudantes.
Outro ponto importante tratado no vídeo são as consequências jurídicas para quem pratica o bullying. No caso de adultos, a prática pode gerar multa ou até pena de prisão no caso do cyberbullying. Quando se trata de crianças e adolescentes, o sistema prevê medidas de proteção e socioeducativas, que podem ir desde orientação e acompanhamento psicológico até medidas mais rigorosas, como internação, nos casos mais graves.
O juiz também destaca que o impacto do bullying vai muito além do momento da agressão. Crianças e adolescentes que são alvo desse tipo de prática podem desenvolver problemas como ansiedade, depressão, isolamento social e até pensamentos suicidas. Por isso, o enfrentamento ao bullying deve envolver não só a responsabilização, mas também ações de prevenção, apoio e orientação.
Ao final do vídeo, o juiz deixa uma mensagem direta: mais do que punir, é preciso construir relações mais respeitosas. Reforçando a importância da empatia e do cuidado no convívio entre crianças, adolescentes e jovens.
