Rio sedia Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e Juventude em meio ao avanço da violência contra crianças e adolescentes

Magistrados especializados na defesa dos direitos de crianças e adolescentes de todo o país estarão reunidos no Rio de Janeiro, dos dias 28 a 30 de abril, para uma ampla agenda de debates sobre proteção integral, enfrentamento à violência, modernização da Justiça e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude. A capital fluminense sediará, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a realização conjunta do 28º Colinj (Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude), do 20º Fonajup (Fórum Nacional da Justiça Protetiva) e do 37º Fonajuv (Fórum Nacional da Justiça Juvenil), fóruns que reúnem magistrados de todas as regiões brasileiras em torno dos principais desafios contemporâneos da área
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Promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), o Encontro ocorre em um momento especialmente sensível para o país. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostram que o Brasil registrou 66.453 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes de até 17 anos em 2024, média de oito vítimas por hora. Em outra frente de preocupação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou, com base em relatório da National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), que o Brasil saltou da 27ª para a 5ª posição mundial em denúncias de abuso sexual infantil on-line entre 2022 e 2024 , evidenciando o impacto da expansão digital sobre a vulnerabilidade infantojuvenil.

É nesse cenário que magistrados, estudiosos e especialistas discutirão respostas institucionais mais rápidas, qualificadas e integradas. A abertura da programação terá como destaque a participação da médica psiquiatra infantojuvenil e psicóloga clínica Irene Victoria Intebi, referência internacional no enfrentamento ao abuso e à negligência infantil. Ela conduzirá palestra sobre os elementos que compõem um sistema de proteção infantil e a dinâmica dos abusos sexuais, além de roda de conversa sobre tipos de avaliações e provas que podem ser determinadas em processos envolvendo violência contra crianças.

Outro eixo de grande interesse será o impacto das novas tecnologias sobre a atuação judicial. O Fonajup dedicará painel específico à inteligência artificial na infância, abordando desde os desafios éticos e jurídicos até possibilidades práticas de uso responsável da tecnologia na jurisdição especializada. O tema será aprofundado em workshop voltado à aplicação concreta dessas ferramentas no sistema de Justiça.

A agenda também contemplará debates sobre processos estruturais na jurisdição da infância e juventude, requalificação civil de crianças e adolescentes, articulação entre Judiciário e redes públicas de educação, além da atualização de pautas legislativas relacionadas às competências da Justiça especializada. No campo socioeducativo, o Fonajuv colocará em pauta temas de forte repercussão social, como a escalada da violência de gênero na adolescência e a necessidade de incorporar perspectiva de gênero no atendimento a jovens em conflito com a lei.

Entre os momentos de maior densidade institucional está prevista palestra sobre a chamada tortura juvenil invisível, baseada na pesquisa do Conselho Nacional de Justiça “Caminhos da Tortura na Justiça Juvenil Brasileira: o papel do Poder Judiciário”, lançando luz sobre violações ainda pouco visíveis no sistema socioeducativo nacional.

Para o presidente da Abraminj, Sérgio Luiz Ribeiro de Sousa, a reunião no Rio simboliza o compromisso permanente da magistratura com a defesa da infância brasileira. “Quando magistrados de todo o país se reúnem para compartilhar experiências e construir soluções conjuntas, quem ganha é a sociedade. A proteção de crianças e adolescentes exige instituições fortes, atuação técnica e sensibilidade humana diante de realidades cada vez mais complexas”, afirma.

A programação inclui ainda a criação do Fonaveca, Fórum da Justiça Especializada em Violência contra Criança, iniciativa que busca ampliar a articulação nacional sobre o tema e consolidar respostas especializadas para uma das formas mais graves de violação de direitos.

“Mais do que uma agenda corporativa, o Encontro Nacional reflete o esforço de atualização permanente da Justiça brasileira diante de fenômenos que desafiam o presente e moldarão o futuro do país. Em um contexto de crescimento da violência, transformação digital acelerada e demandas sociais cada vez mais complexas, a proteção da infância se reafirma como prioridade estratégica e civilizatória”, ressalta o presidente da Abraminj.

Clique aqui e confira a programação completa.

Serviço

Evento: Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e Juventude
Data: 28 a 30 de abril de 2026
Local: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Palácio da Justiça / Fórum Central

Informações para a Imprensa:
Débora Diniz (Assessora de Comunicação da Abraminj)
(21)99448-7438