A Abraminj participou do lançamento nacional do “Mês da Infância Protegida”, reforçando seu compromisso institucional com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e com o fortalecimento da Justiça da Infância e da Juventude em todo o país.

A cerimônia aconteceu no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), no último dia 5 de maio. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao fortalecimento de políticas públicas e práticas institucionais de proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a campanha mobiliza tribunais de todo o país durante o mês de maio, em alinhamento com o Maio Laranja, dedicado ao enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. 

Como parte da atuação articulada em rede, a associação apoiou a participação da presidente do Fórum Nacional da Justiça Especializada em Violência contra Crianças e Adolescentes (Fonaveca), Heloisa de Oliveira Castro Alves, por meio do custeio do transporte aéreo, contribuindo para o fortalecimento do diálogo e da cooperação institucional em torno da proteção integral.

Durante o lançamento, Heloisa Alves destacou a importância da mobilização nacional e da integração entre tribunais e instituições diante da escalada da violência contra crianças e adolescentes no país.

“A campanha nacional da infância protegida, no contexto do Maio Laranja, possui um papel fundamental: dar visibilidade a uma realidade que ainda persiste de forma silenciosa e mobilizar instituições e a sociedade para uma atuação efetiva na prevenção e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes”, afirmou.

A magistrada ressaltou ainda o papel estratégico do novo fórum nacional criado durante o Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e Juventude, promovido pela Abraminj no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

“É nesse cenário que o Fonaveca se insere, como espaço de articulação nacional, reunindo magistrados que, de forma vocacionada e, muitas vezes, heroica, atuam em uma área marcada por intensa carga emocional, lidando com as mais graves violações de direitos”, declarou.

Heloisa Alves também destacou iniciativas recentes do TJES voltadas à proteção da infância.

“Registro o reconhecimento ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo pela criação de nova vara especializada no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, bem como pela realização de mutirões voltados ao depoimento especial — iniciativas que concretizam a proteção integral e reduzem a revitimização”, afirmou.

Justiça mobilizada contra a violência infantojuvenil

A mobilização nacional prevê mutirões de depoimentos especiais e atos processuais, priorização da tramitação de processos envolvendo vítimas infantojuvenis, além de campanhas educativas e ações de conscientização. O objetivo é reduzir o acúmulo de demandas, evitar a revitimização e fortalecer a confiança da sociedade na atuação do Judiciário. 

Realizado em Vitória, o evento reuniu representantes do sistema de Justiça, integrantes do CNJ, magistrados e instituições parceiras. Durante a programação, foram apresentadas as diretrizes da política nacional e debatidos temas ligados à escuta protegida e à cooperação judiciária para evitar que crianças e adolescentes tenham de repetir sucessivamente relatos de violência. 

Entre os anúncios feitos pelo TJES durante a solenidade, destacam-se a inauguração de cinco novas salas de depoimento especial e a criação da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente em Vitória, medida voltada à ampliação da capacidade de resposta do Judiciário capixaba. 

A presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, ressaltou a necessidade de atuação integrada entre instituições e sistema de Justiça.

“Falar sobre infância é falar sobre cuidado, sensibilidade, um trabalho real, um trabalho concreto, uma obrigação de todos nós, sociedade, sistema de justiça e sistema de Estado. Não há ‘meu’ processo, não há ‘minha’ vara, há um compromisso real”, afirmou. 

O supervisor das Varas da Infância e Juventude do TJES, desembargador Raphael Americano Câmara, também destacou o esforço concentrado do Judiciário capixaba.

“O Poder Judiciário está mobilizado, realizando mutirões para depoimentos especiais, priorizando a tramitação e julgamento de processos envolvendo vítimas infantojuvenis. O nosso Tribunal inaugura cinco novas salas de depoimento especial e criará a 2ª Vara Especializada em Crimes contra crianças e adolescentes. O mês de maio será um divisor de águas nesta temática”, declarou. 

Criado recentemente durante o Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e Juventude, o Fonaveca nasce com a proposta de consolidar um espaço permanente de articulação entre magistrados especializados na temática da violência contra crianças e adolescentes.

O colegiado busca fortalecer a atuação especializada do Judiciário, promover integração institucional, aprimorar fluxos de trabalho e incentivar estratégias conjuntas voltadas à proteção integral e à prevenção da revitimização.

A primeira diretoria do Fonaveca foi definida por votação e tem como presidente a juíza do Tribunal de Justiça de Sergipe, Heloisa Alves; como vice-presidente, a juíza do TJRJ Gisele Guida de Faria; e como primeiro e segundo secretários, respectivamente, os juízes Flávio Henrique de Melo (TJRO) e Arnaldo José Lemos de Souza (TJBA).

Segundo o CNJ, a campanha nacional também busca fortalecer a articulação entre o Poder Judiciário e os órgãos da rede de proteção, em conformidade com as normas sobre escuta especializada e depoimento especial previstas na legislação brasileira. 

*Com  informações do CNJ e do TJES