A Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ampliaram, nesta semana, o diálogo institucional em torno de pautas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes e à atuação da magistratura. A agenda conjunta incluiu reunião na sede da AMB e compromissos no Congresso Nacional.

Na agenda realizada no Congresso Nacional, na última terça feira (11 /8), participaram a juíza Noeli Salete Tavares Reback, presidente do Fonajuv e diretora da Abraminj;  juíz Heitor Moreira de Oliveira, secretário da Infância e da Juventude da AMB e diretor da Abraminj;  juíza Eunice Haddad, presidente da AMAERJ e vice-presidente da AMB; juíz Thiago Massad, presidente da Apamagis e vice-presidente da AMB; e a juíza Julianne Marques, diretora da AMB.

Os representantes participaram de reuniões com parlamentares e acompanharam discussões sobre propostas relacionadas à infância e à juventude, à segurança pública e à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Entre os temas acompanhados esteve a PEC 32/2015, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, juntamente com as proposições apensadas. A proposta esteve em discussão no contexto de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Também foram abordados o Projeto de Lei 302/2026, que amplia o direito ao porte de arma de fogo para agentes socioeducativos e agentes de proteção da infância e juventude, sob relatoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), e o Projeto de Lei 1.478/2026, que prevê medidas para agilizar a escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência e estabelece prioridade na investigação e no julgamento de crimes sexuais contra esse público.

A aproximação institucional também esteve presente em reunião realizada na sede da AMB no dia 8 de agosto, com a participação da Presidente da Abraminj Juíza Katy Braun do Prado; do vice-presidente de Valorização e Políticas Remuneratórias da entidade e presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos; da diretora-geral de Assuntos Jurídicos, Jaqueline Allievi; da secretária da AMB, Mariel Cavalin dos Santos; e do vice-presidente de Segurança e Direitos Humanos, Marcelo Pizolati.

As agendas reforçam a cooperação entre as entidades e a importância da articulação institucional em debates que envolvem a atuação da magistratura e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.