Notícias

  • Home / Recomendação

Tag Archives for Recomendação

Publicada recomendação que regula trabalho de crianças em espetáculos públicos

Publicada recomendação que regula trabalho de crianças em espetáculos públicos

Com o objetivo de orientar magistrados e magistradas a observarem as regras e práticas destinadas ao combate ao trabalho infantil na concessão de autorização para participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos e…