Category Archives for Artigos

XXIX Fonajuv | XII Fonajup | XX Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude | XXVII Congresso da Abraminj

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Estão abertas as inscrições para os eventos que acontecerão nos dias 13,14 e 15 de junho em João Pessoa-PB. O hotsite do evento será lançado nesta sexta-feira, dia 11 de Março. Para se inscrever e…
A Garantia da Proteção Integral para crianças e adolescentes ameaçados de morte: contribuições do PPCAAM sob a perspectiva do Poder Judiciário

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Adhailton Lacet  Porto* Nataly de Sousa Pinheiro** O princípio norteador da Constituição Federal de 1988, que baliza o sistema jurídico, é o que consagra o respeito à dignidade humana. O compromisso do Estado sustenta-se no…