A partir de agora, nos processos de adoção, é obrigatória a consulta dos juízes ao Sistema Nacional de Adoção (SNA). É o que determina a Lei 14.979/24. A nova regra só não será adotada no…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta terça (1.º/10) o “Guia para a Qualificação da Atuação do Poder Judiciário no Plano Individual de Atendimento Socioeducativo (PIA)”, documento voltado ao fortalecimento do trabalho de juízas,…