Aos membros da Câmara dos Deputados, Assunto: Nota de Preocupação com o Projeto de Lei 2586/23. A Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, o FórumNacional da Justiça Protetiva, o Colégio de Coordenadores…

Com o desafio de reduzir a institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil e avançar no Serviço de Família Acolhedora, a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública vêm conseguindo, em conjunto com os…

Garantir um tratamento individualizado a crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade requer mais do que os serviços de acolhimento institucional podem prover. O Brasil dispõe de inúmeras experiências bem-sucedidas que confirmam o acolhimento familiar…

A ausência de critérios objetivos e sistematizados, que considerem as necessidades de adolescente que infringiu a lei, na definição da medida socioeducativa é discutida no artigo A importância da utilização de critérios de avaliação fundamentados em…

No evento de lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, o “Controle Externo e a Primeira Infância” e o “Pacto Nacional pela…