Mês: agosto 2024

Corregedoria Nacional vai padronizar autorizações de viagens de crianças pelo sistema AEV-Jud

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Desde de 2021, a Corregedoria Nacional de Justiça instruiu o Provimento nº 120/2021 que trata da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV). A iniciativa permitiu, por meio dos cartórios extrajudiciais notariais dos estados, que pais ou…
Protocolo de alienação parental vai nortear a Justiça da Paraíba para proteção integral da criança

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O ato de chantagear emocionalmente os filhos para eles ‘odiarem’ pai ou mãe, conhecido como alienação parental, é uma prática considerada criminosa e passível de punição, de acordo com a lei nº 12.318. Mas, não basta…