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Os critérios legais que orientam decisões judiciais sobre TEA

Os critérios legais que orientam decisões judiciais sobre TEA

O coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Adriano Gomes, participou de vídeo institucional da Abraminj para discutir um tema que tem gerado crescente demanda no Judiciário: os requisitos legais…
Audiências concentradas e proteção integral de crianças e adolescentes

Audiências concentradas e proteção integral de crianças e adolescentes

A garantia da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, prevista no artigo 227 da Constituição Federal, é o ponto de partida para entender o que são e como funcionam as audiências concentradas protetivas. Em…
O Conselho Tutelar como guardião dos direitos de crianças e adolescentes

O Conselho Tutelar como guardião dos direitos de crianças e adolescentes

A Abraminj produziu um vídeo sobre o Conselho Tutelar e suas atribuições, com a participação da juíza Lorena Paola Nunes Boccia, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda (RJ). No conteúdo,…
Bullying nas escolas: juiz explica direitos, deveres e consequências legais

Bullying nas escolas: juiz explica direitos, deveres e consequências legais

A Abraminj disponibilizou um novo vídeo sobre bullying e cyberbullying, com a participação de Luís Fernando Rosa, Juíz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Cruzeiro do Sul (AC). No…
Juíza de Ilhéus explica o papel das ações estruturantes na proteção de crianças e adolescentes

Juíza de Ilhéus explica o papel das ações estruturantes na proteção de crianças e adolescentes

Em vídeo produzido pela Abraminj, a juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, da Vara da Infância e Juventude da comarca de Ilhéus (BA), fala sobre ações estruturantes na infância e juventude e explica como essas…
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