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Aos membros da Câmara dos Deputados, Assunto: Nota de Preocupação com o Projeto de Lei 2586/23. A Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, o FórumNacional da Justiça Protetiva, o Colégio de Coordenadores…

Com o desafio de reduzir a institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil e avançar no Serviço de Família Acolhedora, a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública vêm conseguindo, em conjunto com os…

Garantir um tratamento individualizado a crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade requer mais do que os serviços de acolhimento institucional podem prover. O Brasil dispõe de inúmeras experiências bem-sucedidas que confirmam o acolhimento familiar…

A ausência de critérios objetivos e sistematizados, que considerem as necessidades de adolescente que infringiu a lei, na definição da medida socioeducativa é discutida no artigo A importância da utilização de critérios de avaliação fundamentados em…