Câmara aprova projeto que reforça deveres de conselheiros da infância e adolescência
Texto do projeto de lei foi sugerido pela Abraminj e busca fortalecer os conselhos e ampliar a transparência no uso dos fundos da infância
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Grupo de Trabalho Coordenado pelo TJPR elabora Projeto de Lei para criação de central de vagas no sistema socioeducativo
O objetivo é buscar um respaldo legal para garantir maior eficácia e segurança jurídica quando da aplicação das regulamentações específicas ao atendimento socioeducativo O Conselho Estadual dos direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) aprovou a minuta…