O ato de chantagear emocionalmente os filhos para eles ‘odiarem’ pai ou mãe, conhecido como alienação parental, é uma prática considerada criminosa e passível de punição, de acordo com a lei nº 12.318. Mas, não basta…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em parceria inédita com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), deu início a uma campanha de arrecadação de livros destinados às Unidades Educacionais de Internação…

O Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou sua primeira reunião na última sexta-feira, 26/7. O comitê foi criado pela Portaria Conjunta 100/2023 com a responsabilidade de implementar, no âmbito…

Em sessão realizada nesta terça-feira, 23/7, o Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou, por unanimidade, a criação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o…

Os debates sobre a maioridade penal conquistaram uma posição de destaque na sociedade brasileira. A escalada da violência, principalmente nas grandes cidades, e crimes violentos cometidos por menores provocam um questionamento: os menores de 18…