Estão abertas as inscrições para o curso “O processo de apuração de ato infracional”, realizado pela Escola Paulista da Magistratura. A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições para o Curso de…

O artigo 5° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei…

Disseminar práticas para a proteção e o desenvolvimento de crianças na primeira infância. Esse é o objetivo da capacitação que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará em meio virtual entre 22 de junho e…

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou na quinta-feira (4/6) normativo que institui a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), nacional e internacional, de crianças e adolescentes até 16 anos, desacompanhados de ambos ou…

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, que integra o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti/PB),…