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TJPB é um dos tribunais do País que consolidou audiências de reavaliação de medidas socioeducativas
As audiências de reavaliação de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação estão consolidadas no âmbito do Poder Judiciário estadual. Atualmente, as comarcas de João Pessoa, Campina Grande e Sousa realizam as audiências conforme a Resolução nº…