Mês: julho 2021

Projeto do TJAM voltado à análise da situação processual dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa fecha o semestre com 50 audiências realizadas

Projeto do TJAM voltado à análise da situação processual dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa fecha o semestre com 50 audiências realizadas

O “Projeto Audiências Concentradas”, que a cada três meses promove rodadas de acompanhamento processual de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas nas unidades de internação da capital, fechou este primeiro semestre do ano…
Grupo de Trabalho Coordenado pelo TJPR elabora Projeto de Lei para criação de central de vagas no sistema socioeducativo

Grupo de Trabalho Coordenado pelo TJPR elabora Projeto de Lei para criação de central de vagas no sistema socioeducativo

O objetivo é buscar um respaldo legal para garantir maior eficácia e segurança jurídica quando da aplicação das regulamentações específicas ao atendimento socioeducativo  O Conselho Estadual dos direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) aprovou a minuta…