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A Garantia da Proteção Integral para crianças e adolescentes ameaçados de morte: contribuições do PPCAAM sob a perspectiva do Poder Judiciário

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Adhailton Lacet  Porto* Nataly de Sousa Pinheiro** O princípio norteador da Constituição Federal de 1988, que baliza o sistema jurídico, é o que consagra o respeito à dignidade humana. O compromisso do Estado sustenta-se no…
Curso de adoção on-line será realizado pela Coinju do TJPB em parceria com a Esma

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A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma), vai ministrar, de forma online, um curso sobre adoção para os…