O Tribunal de Justiça de Roraima, em alusão aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), realizou uma programação especial que se iniciou…

Doze anos depois da publicação da Resolução CNJ n.94/2009, que determinou a criação de coordenadorias da infância e da juventude nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, uma pesquisa realizada pelo Colégio…

O Acre adotou o princípio Numerus Clausus como estratégia de gestão para estas unidades, com a taxatividade da quantidade de vagas equilibrada A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria…