Estão abertas as inscrições para o curso “Responsabilidade Parental e Estatal e os Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar”, realizado pela Escola Paulista da Magistratura. O edital você pode conferir abaixo: A ESCOLA…

Adhailton Lacet  Porto* Nataly de Sousa Pinheiro** O princípio norteador da Constituição Federal de 1988, que baliza o sistema jurídico, é o que consagra o respeito à dignidade humana. O compromisso do Estado sustenta-se no…

O CIEE-RS preparou uma ação institucional de solidariedade com o objetivo de amenizar os impactos causados pela pandemia do Coronavírus. Durante os meses de junho, julho e agosto serão contempladas 510 famílias de jovens participantes…

Estão abertas as inscrições para o curso “O processo de apuração de ato infracional”, realizado pela Escola Paulista da Magistratura. A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições para o Curso de…

O artigo 5° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei…