O Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei 13.257/2016, é categórico ao apontar a coordenação integrada entre os órgãos da rede de proteção às crianças como um dos eixos fundamentais para resguardar o desenvolvimento…

Estão abertas as inscrições para o 1º ENCONTRO ONLINE DE ACOLHIMENTO FAMILIAR (Enafam), de 26 a 28 de agosto!Participe e se inscreva!www.enafam.com.br Presença confirmada de mais de 40 especialistas nacionais e internacionais, com diversas opções…

A Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci realiza até esta sexta-feira, 3, a 23ª Jornada de Audiências Concentradas. O objetivo é reavaliar a situação de crianças e adolescentes que se encontram em medida…

Estão abertas as inscrições para o curso “Responsabilidade Parental e Estatal e os Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar”, realizado pela Escola Paulista da Magistratura. O edital você pode conferir abaixo: A ESCOLA…

Adhailton Lacet  Porto* Nataly de Sousa Pinheiro** O princípio norteador da Constituição Federal de 1988, que baliza o sistema jurídico, é o que consagra o respeito à dignidade humana. O compromisso do Estado sustenta-se no…