Magistrados da Abraminj têm enunciados aprovados durante sessão sobre vítimas vulneráveis e justiça penal negocial no Congresso do STJ
Propostas aprovadas fortalecem diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes e à aplicação dos princípios do ECA A proteção de crianças e adolescentes em procedimentos judiciais esteve no centro dos debates da 14ª sessão…